Termos de Uso

 BEM VINDO AOS TERMOS DE USO DO MOSQUETEIROS DO ESPORTE
 
Regras básicas de uso da plataforma. É importante ler atentamente esse conteúdo antes de se cadastrar, seja como atleta ou como apoiador.
 
Esse é o Termo de Uso do Mosqueteiros do Esporte que estabelece as instruções de uso da nossa plataforma online (“Termo”), os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.
 
Ao acessar o www.mosqueteirosdoesporte.com.br (“Site”) você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com o seu cadastro no Site.
 
Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com o seu respectivo significado:
 
Apoiador: Usuário do Mosqueteiros do Esporte interessado em patrocinar / contribuir financeiramente com um Atleta. Há duas Modalidades de Patrocínio. 
 
 
Modalidades de Patrocínio:
  1. Atleta Mensal: Modalidade de financiamento mensal e recorrente para auxílio nos custo da temporada de treinamentos e competições.
  2. Projeto Pontual: Modalidade de financiamento pontual para uma competição específica.
 
Clube de Descontos: Acesso a e-commerce de empresas parceiras que oferecem descontos aos apoiadores. Área restrita a apoiadores ativos.
 
Período da Campanha – Prazo determinado em que o Projeto Pontual do atleta fica disponível para o recebimento de apoios dentro da plataforma;
Conta – Local dentro do Site onde ficam armazenadas as informações do Usuário e através do qual ele terá acesso ao Site.
Diretrizes - São as orientações e regras que devem ser seguidas pelos Atletas ao decidirem publicar seu Perfil e Projeto Pontual no Mosqueteiros do Esporte, sendo certo que qualquer Perfil de Atleta ou Projeto Pontual que estiver em desacordo com tais Diretrizes poderá ser removido da plataforma pelo Mosqueteiros do Esporte. As Diretrizes são definidas neste link. (INSERIR)
Perfil do Atleta - Descritivo do esportista contando a história dele na modalidade, curiosidades, conquistas e objetivos.
Projeto Pontual –  É um evento esportivo o qual um apoiador pode fazer um apoio pontual. A descrição do Projeto Pontual encontra-se dentro do Perfil do Atleta. 
Meta - Montante definido pelo Atleta para os apoios nas modalidades "Atleta Mensal" ou "Projeto Pontual" como objetivo de arrecadação.
Atleta – Esportista interessado em criar Perfil de Atleta na plataforma para que sejam financiados coletivamente pelos Apoiadores.
Recompensas – Descontos ou créditos de compra oferecidos pelas Empresas Patrocinadoras aos apoiadores ativos do Mosqueteiros do Esporte.
Empresas Patrocinadoras – Empresas de e-commerces que oferecem descontos aos Apoiadores ativos do Mosqueteiros do Esporte.
Saldo – Mecanismo inserido na Conta do Usuário, onde serão feitas as transações de créditos e débitos dos valores em transição no Mosqueteiros do Esporte, de acordo com a natureza de cada evento.
Site – Nome de domínio do Mosqueteiros do Esporte (“www.mosqueteirosdoesporte.com.br”) no qual os Usuários farão uso da plataforma.
Taxa do Mosqueteiros do Esporte –  Taxa de 25% sobre o valor arrecadado pelo Projeto cobrada pelo Mosqueteiros do Esporte pela prestação dos serviços ao Realizador, já incluídas as tarifas cobradas pelos meios de pagamento. Ver mais detalhes na seção “Nossas Taxas".
Usuário – Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso do Site do Mosqueteiros do Esporte, incluindo o Atleta e Apoiador.

1. CRIAÇÃO DE CONTA NO SITE

Ao aceitar os dispositivos deste Termo, você declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Site. Você é totalmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelas atividades da sua Conta e por garantir a segurança da sua senha de acesso. Você poderá inativar a sua Conta, mas é importante lembrar que as suas informações ainda poderão estar disponíveis para o Mosqueteiros do Esporte, Apoiadores de seu Perfil de Atleta ou Projeto Pontual.

O cadastro no Site se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, CEP, endereço, e telefone de contato.
  • O Usuário poderá optar por acessar o Mosqueteiros do Esporte utilizando a rede social Facebook (INSERINDO FUNCIONALIDADE) e efetuando posteriormente seu cadastro nos moldes do acima exposto. Neste caso, o Usuário autoriza o Mosqueteiros do Esporte a utilizar suas informações de registro naquela rede social exclusivamente para completar seu cadastro no Site. O Mosqueteiros do Esporte tem acesso apenas às informações públicas fornecidas pelo Facebook.
Para efetuar o cadastro, os Usuários deverão escolher login e senha pessoais e intransferíveis. Com o cadastro completo, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes e de acordo.
  • Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, por falsidade ideológica, conforme art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 ("Código Penal Brasileiro”).
Cada Usuário poderá ter somente um login, através do qual terá acesso à sua Conta. Caso identifiquemos a existência de mais de um login para o mesmo Usuário, manteremos ativa a Conta mais antiga, excluindo a(s) outra(s), podendo perder o direito à transferência ou restituição das informações porventura existentes. 
 
O Mosqueteiros do Esporte poderá negar ou cancelar a  Conta do Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização do Site. 
 
O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu login e senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.
  • O Usuário deverá nos comunicar imediatamente, através do e-mail contato@mosqueteirosdoesporte.com.br, eventual esquecimento, perda ou furto de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
  • O Usuário cujo login e/ou senha de acesso tenha sido perdido(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome no Site, por meio do cadastro, até o momento de recebimento da comunicação ora prevista pelo Mosqueteiros do Esporte.
  • Uma vez recebido o e-mail do Usuário comunicando a perda, furto e/ou roubo, o Mosqueteiros do Esporte procederá ao imediato bloqueio do Usuário no Site, após o qual contatará o Usuário para a recuperação de seu cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, a realização de um novo cadastro.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, inativar sua Conta no Mosqueteiros do Esporte através de seu perfil no Site. Vale ressaltar, que apesar de inativada, as informações contidas na Conta permanecerão disponíveis ao Mosqueteiros do Esporte e aos Atletas, para o cumprimento das finalidades relativas ao seu Perfil de Atleta e Projetos Pontuais.

2. MODALIDADES DE PATROCÍNIOS
 
Antes de publicar ou apoiar um Atleta ou Projeto, é fundamental que você entenda as diferenças entre as modalidades e como isso afeta a responsabilidade assumida, a transferência do dinheiro, a entrega das Recompensas, o prazo de captação e o reembolso de Apoiadores (SE APLICA??). Essa sessão é dedicada a esclarecer estes pontos. Ao final desta sessão, mostramos também uma tabela comparando as 2 modalidades.
 
O Mosqueteiros do Esporte é uma plataforma online que se destina a aproximar Atletas e Apoiadores com o objetivo de angariação coletiva de fundos (“crowdfunding”) para viabilizar a temporada de competições dos atletas. Permitimos que um Atleta apresente/crie seu Perfil e angarie fundos de Apoiadores interessados em contribuir com a carreira do esportista. A própria plataforma oferece Recompensas aos Apoiadores, que é o acesso ao Clube de Descontos do Mosqueteiros do Esporte.
 
ATLETA MENSAL
 
A modalidade Atleta Mensal se assemelha a uma assinatura mensal e pode ser cancelada quando quiser. Não é necessário atingir a meta mensal estipulada para ser considerado financiado. O Atleta poderá solicitar o saque do valore, que serão repassados já com o desconto das Taxas. Nesse caso, o Atleta terá a responsabilidade de estar treinando e competindo regularmente. O saque pode acontecer até 1 vez por mês e deve acontecer pelo menos 1 vez a cada 90 dias, sob o risco de cancelamento. Caso haja o cancelamento do Perfil, os Apoios que não tiverem sido repassados, serão reembolsados aos respectivos Apoiadores.
 
Período de Campanha:
Na modalidade Atleta Mensal, o período da campanha é indeterminado. As arrecadações vão se acumulando à medida que novos apoiadores vão aderindo à iniciativa mês a mês. O Atleta inscrito na plataforma apresenta seu perfil esportivo e angaria mensalmente fundos de Apoiadores interessados em contribuir com a sua temporada de competições. Será estabelecida uma Meta Mensal de arrecadação de recursos, sendo possível alterá-la ao longo da Campanha.
O Atleta poderá ter seu Perfil finalizado a pedido dele próprio ou pelo Mosqueteiros do Esporte, sem necessidade de aviso prévio, no caso de não receber nenhum apoio por mais de 4 (quatro) meses.
 
O financiamento do Atleta Mensal:
Nessa modalidade, o Apoiador do Atleta, também chamado de Assinante, contribuirá de forma mensal. A cobrança do valor escolhido será efetuada de forma automática e, o Assinante poderá, após o primeiro apoio, alterar a forma de pagamento, o valor da contribuição mensal e a data de cobrança no meio de pagamento escolhido.
A transferência do dinheiro para o Atleta não dependerá do atingimento das Metas Mensais estabelecidas. Portanto, o Atleta poderá receber todo o montante mensal arrecadado, descontada a Taxa do Mosqueteiros do Esporte, o qual ficará disponível em tempo real como Saldo em sua página de cadastro no Mosqueteiros do Esporte e poderá ser transferido de acordo com as condições estabelecidas.
 
O não-financiamento do Projeto:
O Perfil será considerado não financiado se não receber nenhum apoio ou se for cancelado antes da transferência do dinheiro para o Atleta.
 
Recompensas:
O Apoiador da modalidade Atleta Mensal terá acesso ao Clube de Descontos do Mosqueteiros do Esporte enquanto estiver ativo. Empresas podem entrar e/ou sair do Clube de Descontos sem aviso prévio.
Direitos e Responsabilidades do Atleta na modalidade Atleta Mensal:
Além dos direitos e responsabilidades previstos no item 3 deste Termo, o Atleta também deverá:
  1. Estipular a Meta Mensal que deseja arrecadar mensalmente na modalidade Perfil Atleta.
  2. Solicitar, caso tenha Saldo a receber, o resgate dos valores arrecadados através da plataforma pelo menos uma vez a cada 90 (noventa) dias. Passado esse período, os valores em questão serão considerados renunciados e poderão ser utilizados pelo Mosqueteiros do Esporte da forma que entender necessário ou adequado;
Direitos e Responsabilidades do Apoiador na modalidade Atleta Mensal:
O Apoiador possui como direitos e responsabilidades, além daquelas já estabelecidas neste Termo:
  1. Estipular o(s) valor(es) com que deseja contribuir, de forma mensal, com o Atleta;
  2. Efetuar o pagamento mensal por meio de cartão de crédito. Caso em algum mês a cobrança não possa ser realizada através do cartão de crédito, a assinatura ficará suspensa até que haja um novo pagamento, não acarretando ao Apoiador nenhum tipo de penalidade monetária perante o Atleta e/ou o Mosqueteiros do Esporte. Durante o período de suspensão, o apoiador deixará de ser contabilizado na página do Atleta e perderá o acesso ao Clube de Descontos.
  3. O Apoiador poderá cancelar a assinatura a qualquer momento na página Área do Apoiador, a qual ele tem acesso quando se loga no site. A partir do cancelamento, o Apoiador não receberá novas cobranças e não serão efetuados reembolsos de apoios já realizados. É importante ressaltar que ao cancelar a assinatura o Apoiador poderá perder direito de acesso ao Clube de Descontos.
Taxas e Pagamentos da modalidade Atleta Mensal: 
Uma vez que o Atleta solicitar o saque, os valores arrecadados serão transferidos pelo Mosqueteiros do Esporte para uma conta de titularidade do Atleta, conforme informado pelo Atleta, descontando-se deste valor mensal a Taxa do Mosqueteiros do Esporte e Pagar.me (meio de pagamento).
O valor será disponibilizado para saque em tempo real e o Atleta poderá realizar o saque do valor no máximo 1 (uma) vez por mês e no mínimo 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses. Vale lembrar que se nenhum saque for realizado no período de 90 (noventa) dias, os valores em questão serão considerados renunciados e poderão ser utilizados pelo Mosqueteiros do Esporte da forma que entender necessário ou adequado.
 
Reembolsos:
Uma vez que o Perfil do atleta for cancelado, o Apoiador terá direito ao reembolso do valor referente ao apoio, caso este ainda não tenha sido repassado ao Atleta.
 
PROJETO PONTUAL
 
O Projeto Pontual do Atleta não precisa atingir a Meta para ser considerado financiado. Caso ao final da Campanha, o Projeto tenha 1 ou mais apoios confirmados, o Atleta poderá receber o valor, com o desconto das Taxas do Mosqueteiros do Esporte. Nesse caso, ele terá a responsabilidade de executar o Projeto e fornecer fotos, relatos da competição proposta para o Mosqueteiros do Esporte publicar nas Redes Sociais. O Atleta deverá realizar o saque do valor em até 90 dias após a finalização do Projeto, sob o risco de cancelamento. No caso de um eventual cancelamento do Projeto, o Atleta não receberá o valor e os Apoiadores serão reembolsados.
 
Prazo de Campanha:
O Projeto a ser publicado nesta modalidade deverá ter o prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e sua data de encerramento poderá ser definida antes ou após o início do recebimento de apoios.
O Projeto Pontual poderá ter seu prazo de finalização antecipado a pedido do Atleta ou pelo próprio Mosqueteiros do Esporte, sem necessidade de aviso prévio, no caso do Projeto não receber nenhum apoio por mais de 4 (quatro) meses.
 
O financiamento do Projeto:
Nessa modalidade, para que o Projeto seja considerado financiado, basta que o Atleta tenha recebido 1 (um)  ou mais apoios confirmados. O Atleta estipula a Meta que deseja coletar para a viabilização do Projeto, mas recebe tudo o que tiver conseguido arrecadar até o encerramento deste, descontadas a Taxa do Mosqueteiros do Esporte, independentemente de ter alcançado o montante esperado ou não. 
 
O não-financiamento do Projeto Pontual:
O Projeto Pontual será considerado não financiado se finalizar sem apoios confirmados ou se for cancelado antes da transferência do dinheiro para o Atleta. 
 
Recompensas:
O Apoiador da modalidade Projeto Pontual terá acesso ao Clube de Descontos do Mosqueteiros do Esporte durante o período de 3 mêses (A DEFINIR). Empresas podem entrar e/ou sair do Clube de Descontos sem aviso prévio.
 
Direitos e responsabilidades do Atleta e Apoiador no Projeto Pontual:
Os direitos e responsabilidades do Atleta e Apoiador estão previstos no item 3 deste Termo. 
 
Taxas e Pagamentos no Projeto Pontual:
Assim que o Projeto estiver encerrado, o Atleta terá disponível o valor arrecadado no Projeto, o qual deverá ser resgatado dentro de 90 (noventa) dias contados da data do encerramento do Projeto, descontando-se a Taxa do Mosqueteiros do Esporte. 
Caso algum apoio tenha sido confirmado posteriormente ao repasse dos valores ao Realizador, o Mosqueteiros do Esporte disponibilizará os valores relativos a esses apoios adicionais no Saldo do Atleta, o qual deverá solicitar o saque desses respectivos valores no prazo de 90 (noventa) dias a contar da disponibilização destes novos valores em seu Saldo. O Realizador concorda que sobre esses novos valores incidirá a Taxa do Mosqueteiros do Esporte. 
Caso o Atleta não solicite o resgate dentro do prazo acima mencionado, o Projeto poderá ser cancelado de forma definitiva e os valores reembolsados aos seus respectivos Apoiadores.
 
Reembolsos:
Qualquer apoio feito pelo Apoiador em um Projeto Pontual não poderá ser reembolsado, exceto se o Projeto tiver sido cancelado, antes da transferência do dinheiro para o Atleta ou a exclusivo critério do Mosqueteiros do Esporte. Todos os valores destinados à essa modalidade de Projeto, descontada a Taxa do Mosqueteiros do Esporte, são disponibilizados ao Atleta após o encerramento do Projeto.

3. DIREITOS E RESPONSABILIDADES
 
DO ATLETA
Ao iniciar uma Campanha em qualquer uma das duas modalidades, o Atleta garante a licitude em relação às leis brasileiras, a estes Termos e às Diretrizes. Além disso, o Atleta assume toda e qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo apresentado, à execução proposta, à comunicação com Apoiadores (conteúdo em redes sociais do Atleta) e ao ressarcimento de eventuais danos causados. O Atleta autoriza o Mosqueteiros do Esporte a gerir o dinheiro levantado e emitir recibos aos Apoiadores.
 
Sobre o Perfil: 
O Atleta deve descrever ao Mosqueteiros do Esporte o seu histórico esportivo e o que pretende da sua carreira esportiva com o máximo de detalhes, curiosidades nessa trajetória. O Mosqueteiros do Esporte prestará uma assessoria de comunicação para a elaboração e divulgação do perfil do Atleta.
Todo Perfil e Projeto criado pelo Atleta deve respeitar estes Termos e as Diretrizes. Além disso, assume a responsabilidade pela veracidade e possíveis consequências de todo o conteúdo gerado por ele no Site ou pela sua interação com os Apoiadores fora e dentro do Mosqueteiros do Esporte. 
 
Sobre a oferta de Recompensas: 
Todos os apoiadores do Atleta, seja da Modalidade Atleta Mensal ou Projeto Pontual terão acesso ao Clube de Descontos do Mosqueteiros do Esporte. Toda essa operação é de responsabilidade do Mosqueteiros do Esporte.
 
Sobre a comunicação com os Apoiadores:
Os Apoiadores irão acompanhar a rotina de treinamento e competições do Atleta deverá através das redes sociais do Atleta e do Mosqueteiros do Esporte.
Para isso, é fundamental que o Atleta mantenha ativa suas redes sociais com conteúdo relevante da rotina de treinamentos e competições. 
E também encaminhe por iniciativa própria (e não somente quando solicitado) esse conteúdo que julgar interessante.
Vale ressaltar que o Atleta deve sempre agir de maneira honesta e clara com seus Apoiadores, prestar conta de suas competições e treinamentos na forma de conteúdo (fotos, vídeos, relatos e depoimentos) nas redes sociais.
 
Sobre gestão e transferência do dinheiro: 
Ao publicar seu Perfil ou Projeto Pontual, o Atleta autoriza imediatamente o Mosqueteiros do Esporte: (i) o gerenciamento dos valores dos apoios; (ii) bem como a emissão em seu nome de recibos aos Apoiadores, os quais devem conter a indicação do Atleta ou Projeto Pontual apoiado, data de pagamento, valor do apoio e dados pessoais do Atleta e do Apoiador.
Para a transferência dos recursos captados, o Atleta deverá fornecer seus dados bancários no momento de solicitação do saque. Os dados bancários deverão ser pertencentes ao Atleta. O Mosqueteiros do Esporte fará o repasse do dinheiro presente no Saldo, descontadas as taxas já acordadas.
 
DO APOIADOR
Ao apoiar um Atleta ou um Projeto Pontual, o Apoiador afirma estar ciente de que, por se tratar de objetivos esportivos competitivos, as metas propostas pelo Atleta na modalidade podem ser alcançadas ou não. É de única e exclusiva responsabilidade do Apoiador decidir apoiar ou não um Atleta; e do Atleta, de cumprir com sua rotina de treinamentos e competições apresentadas e descritas no seu perfil. O Mosqueteiros do Esporte é responsável por gerir os valores apoiados e o Apoiador deverá manter seus dados cadastrais atualizados. Caso tenha reembolsos a receber, o Apoiador se compromete a solicitar o saque em até 90 dias, sob o risco de perder o direito de receber o(s) valor(es).
 
Sobre o apoio: 
O Apoiador poderá escolher livremente qual Atleta ou Projeto Pontual deseja apoiar dentro daqueles divulgados no Site, bem como qual a quantia que deseja contribuir. Vale ressaltar, que ao fazer um apoio, o Apoiador está ciente de que está financiando um Atleta, que pode sofrer lesões ou até mesmo imprevistos que inviabilizem a própria execução do que foi previsto durante a Campanha. 
 
Sobre as Recompensas: 
Tanto o apoiador da modalidade Atleta Mensal como o da Projeto Pontual terão acesso ao mesmo Clube de Descontos, composto pelas mesmas empresas oferecendo os mesmos descontos / benefícios.
E também, independente do valor do aporte do Apoiador em qualquer uma das modalidades, os descontos serão os mesmos.
O que muda na relação é o período de acesso aos descontos:
Os apoiadores na modalidade Atleta Mensal terão acesso ao Clube de Descontos enquanto estiverem ativos;
Os apoiadores na modalidade Projeto Pontual terão acesso ao Clube de Descontos durante 3 meses;
Empresas podem entrar e/ou sair do Clube de Descontos sem aviso prévio.
 
Sobre os dados cadastrais:
Ao decidir apoiar determinado Atleta ou Projeto, destinando recursos para o mesmo, o Apoiador assume a responsabilidade de manter seu cadastro e dados pessoais sempre atualizados. Ainda, aceita responder questões complementares enviadas pelo Atleta, através do e-mail cadastrado no Mosqueteiros do Esporte, que eventualmente sejam necessárias.
 
Sobre a gestão do valor do apoio:
Ao apoiar um Atleta ou Projeto, o Apoiador outorga mandato específico ao Mosqueteiros do Esporte autorizando expressamente: (i) o gerenciamento dos valores dos apoios até que seja feita a transferência para o Atleta; (ii) os reembolsos aos Apoiadores; ou (ii) a cessão de crédito dos valores pelo Atleta ou pelos Apoiadores ao Mosqueteiros do Esporte, conforme o caso, após 90 (noventa) dias sem ter ocorrido o respectivo resgate.
 
Sobre as informações dos Projetos apoiados:
O Apoiador é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do Projeto, por meio de informações prestadas diretamente pelo Atleta e pelo Mosqueteiros do Esporte via redes sociais. O Mosqueteiros do Esporte não vai medir esforços para acompanhar a rotina dos Atletas e a veracidade das informações passadas, porém não tem qualquer obrigação de monitorá-la e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo Atleta.
Uma vez solicitado pelo Apoiador, o Mosqueteiros do Esporte dedicará seus melhores esforços para manter o Apoiador informado sobre a rotina de treinamentos e competições do Atleta por ele apoiado. Tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte do Mosqueteiros do Esporte, com o que expressamente concorda o Apoiador.
 
Sobre reembolsos:
No caso do cancelamento do Perfil de um atleta ou de um Projeto Pontual, o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito utilizado para o Apoio. Caso o reembolso por esse meio falhe, por motivos alheios a vontade do Mosqueteiros do Esporte, o valor disponível será transferido para o Saldo da Conta do Apoiador dentro do Site e este deverá solicitar seu saque. (A DEFINIR APÓS ORIENTAÇÃO DO PAGAR.ME). 
Se o pagamento tiver sido feito através de boleto bancário, o reembolso será disponibilizado no Saldo da Conta do Apoiador, que deverá fornecer uma conta bancária de sua própria titularidade para depósito e solicitar o saque dos valores.
Independentemente da forma de pagamento realizado, o saque dos valores que ficarem disponíveis no Saldo, deverão ser solicitados dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias. Caso o Apoiador não se manifeste dentro desse período, considerar-se-á efetivada uma cessão de crédito irrevogável e irretratável do Apoiador ao Mosqueteiros do Esporte, que fica expressamente autorizado a dar a destinação que melhor lhe aprouver aos valores mantidos no Site, momento a partir do qual o Apoiador perderá a possibilidade de reclamar tais quantias a qualquer título e a qualquer tempo.
 
Sobre cancelamento:
O Apoiador pode realizar a qualquer momento o cancelamento do seu apoio recorrente da Modalidade Atleta Mensal. Esse cancelamento é feito no próprio site do Mosqueteiros do Esporte: Login > Área do Apoiador > Cancelar Apoio.
O cancelamento da modalidade Projeto Pontual se aplica somente no caso do valor não ter sido resgatado pelo atleta. Por motivo de arrependimento, o Apoiador deve entrar em contato com o Mosqueteiros do Esporte pelo e-mail contato@mosqueteirosdoesporte.com.br
 
DO MOSQUETEIROS DO ESPORTE
O Mosqueteiros do Esporte é o responsável pelo bom funcionamento do Site, mas não é responsável pelo conteúdo e execução do que é proposto no perfil dos Atletas e em seus Projetos Pontuais. O Mosqueteiros do Esporte poderá pedir validações de informações aos Usuários, assim como poderá remover conteúdo de suas Contas e Projetos.
O Mosqueteiros do Esporte tem por objetivo prestar serviços através da sua plataforma online para que Apoiadores possam apoiar Atletas e/ou seus Projetos Pontuais. A utilização do Mosqueteiros do Esporte não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer Usuários e o Mosqueteiros do Esporte, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços. 
O Mosqueteiros do Esporte é responsável pelo bom funcionamento do seu website, porém não garante que o que é proposto pelo atleta será alcançado.
Também não é responsável pelo processo de compra de produtos através das empresas do Clube de Descontos.
O Mosqueteiros do Esporte também se reserva o direito de remover ou não veicular, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente se suspeitar ou tiver indícios de que o Usuário tenha violado este Termo, as Diretrizes ou direitos de terceiros.
O Mosqueteiros do Esporte poderá, a seu exclusivo critério, pedir a validação e comprovação de quaisquer dados apresentados caso entenda ser algo necessário para manter a segurança das interações na plataforma. 
O Mosqueteiros do Esporte poderá compartilhar os dados pessoais dos Apoiadores e Atletas de acordo com os termos e condições estabelecidos em nossa Política de Privacidade e, cada um deles, assume a responsabilidade pelos dados recebidos.

4. REGRAS DE CONDUTA
 
Neste ítem 4 e no ítem 5 listamos regras básicas do que não pode ser feito dentro do Mosqueteiros do Esporte, sob o risco de bloqueio do Usuário, cancelamento de apoios, Perfil de Atleta, Projetos Pontuais e ressarcimento de danos.
 
Os Usuários se comprometem a não utilizar o Mosqueteiros do Esporte para a publicação ou divulgação de conteúdo: 
  • que tenha caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiros;
  • protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;
  • difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas); e
  • que incite a violência, a criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa.
Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
  • declarar ou representar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou declarar ou fazer crer que nós endossamos as declarações feitas pelos Usuários;
  • usar a marca do Mosqueteiros do Esporte para publicidade ou credibilidade de Perfis de Atletas e Projetos pontuais sem nossa expressa autorização; 
  • usar o Mosqueteiros do Esporte para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter eggtime bombspyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo, ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardwaresoftware ou equipamento, seja nosso, dos Usuários, ou de terceiros, relacionados ou não com o Mosqueteiros do Esporte;
  • usar o Mosqueteiros do Esporte para encaminhar mensagens não solicitadas e/ou não autorizadas (“Spam”) aos demais Usuários e/ou a terceiros; 
  • usar o Mosqueteiros do Esporte para violar quaisquer direitos legais de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação de Usuários do Mosqueteiros do Esporte; e
  • utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagem, para si ou para outrem.
O Mosqueteiros do Esporte poderá a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização do Site, interromper e/ou excluir o acesso do Usuário responsável, cancelar apoios, Perfis de Atletas e Projetos Pontuais temporária ou permanentemente.

5. VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS OU DA BASE DE DADOS
Os Usuários não poderão utilizar nenhum dispositivo de hardwaresoftware, ou outro recurso que venha a interferir nos sistemas do Mosqueteiros do Esporte ou em suas bases de dados.
Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização do Mosqueteiros do Esporte, nós poderemos interromper o acesso, temporária ou definitivamente, cancelar apoios ou Projetos publicados e excluir o cadastro do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.
Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as proibições ora estipuladas tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações e reparações por eventuais danos causados.

6. ASPECTOS FINANCEIROS
Os valores destinados ao apoio de Atletas serão realizados através de cartão de crédito ou boleto bancário. O Usuário é responsável pelo pagamento das taxas e tributos, caso aplicável. O Atleta é o responsável pelo ressarcimento de eventuais contestações ou cancelamento de apoios.
O Apoiador e o Atleta estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados ao Atleta e/ou seus Projetos Pontuais serão arrecadados exclusivamente por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, sendo estes depositados em conta de titularidade do Mosqueteiros do Esporte.
 
Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$).
 
No período em que os valores arrecadados permanecerem sob a gestão do Mosqueteiros do Esporte, eventuais rendimentos de aplicações financeiras poderão ser incorporados por este. 
A data de disponibilização dos valores arrecadados poderá variar de acordo com a forma e o meio com que os apoios tenham sido efetuados.
O Usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e os tributos associados ao uso do Mosqueteiros do Esporte, incluindo, mas não se limitando, à Taxa do Mosqueteiros do Esporte, assim como quaisquer tributos que incidam ou venham a incidir sobre o Atleta ou sobre a relação entre o Apoiador e o Atleta.
Tendo em vista que os serviços bancários, de cartões de crédito e os intermediários financeiros são independentes do Mosqueteiros do Esporte, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem pelas falhas na utilização de seus meios de pagamento. 
Caso haja o cancelamento ou a contestação de pagamento de algum dos apoios feitos, o Mosqueteiros do Esporte fica autorizado a deduzir, a qualquer tempo, o valor do apoio cancelado ou contestado, da arrecadação total da Campanha e/ou do Saldo do Atleta. 
Na eventualidade de o Atleta já ter sacado o montante total arrecadado e não ter Saldo suficiente para cobrir o valor do apoio cancelado ou contestado, o Atleta será responsável por providenciar o ressarcimento do respectivo valor ao Mosqueteiros do Esporte.

7. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
Todos os Perfis de atletas e Projetos Pontuais inscritos no Mosqueteiros do Esporte deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com a legislação brasileira.
Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos que os Usuários façam o mesmo.Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Mosqueteiros do Esporte, incluindo a própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos é necessária a autorização expressa dos seus titulares e o uso indevido destes será devidamente punido por vias judiciais.
Os Atletas declaram que seus Perfis e Projetos pontuais são de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo, mas não se limitando, a honra, intimidade, vida privada e a imagem de pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros, gozando assim de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).   
O Atleta autoriza o Mosqueteiros do Esporte a utilizar fotos, vídeos, textos e conteúdo inserido na página do respectivo Perfil e Projeto Pontual para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do Site, peças gráficas, publicações e vídeos do Mosqueteiros do Esporte, inscrições em editais públicos ou privados, concursos, prêmios e afins. O Mosqueteiros do Esporte não está autorizado a fazer uso comercial deste material, ou expor o Realizador e/ou os Projetos a situações inapropriadas ou pejorativas.
Cabe ao atleta entrar em contato com fotógrafo ou cinegrafista para pedir a autorização / negociar o uso de imagens (fotos e vídeos) para o Mosqueteiros do Esporte elaborar peças gráficas de divulgação do perfil do Atleta. O Atleta deve deixar claro também que é uma iniciativa comercial com o propósito maior de auxílio ao Atleta. 
O Mosqueteiros do Esporte reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir este Termo, obedecer às disposições legais ou atender a decisões judiciais, com o que desde já concordam os Usuários, autorizando expressamente o Mosqueteiros do Esporte a fazê-los para os fins e nas circunstâncias aqui descrita.

8. PRESERVAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO
 
Todos os usuários poderão realizar denúncias sobre os Projetos para o Mosqueteiros do Esporte. O Mosqueteiros do Esporte poderá excluir informações ilícitas (ou potencialmente ilícitas) ou rascunhos de Perfis e projetos Pontuais considerados inativos.
 
O Mosqueteiros do Esporte reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, de excluir: 
  1. informações de Perfis e Projetos Pontuais ilícitos ou potencialmente ilícitos;
  2. conteúdos gerados em seu Site que divulguem, sem autorização de seus participantes, imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado;e
  3. rascunhos de Projetos criados e não publicados ou que não tenham atividade por mais de 2 (três) meses.
Caso o Usuário entenda que algum Projeto em andamento no Site esteja violando quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira, pelas Diretrizes, por esses Termos ou pela Política de Privacidade, poderá realizar uma denúncia para o Mosqueteiros do Esporte.

9 RESOLUÇÃO DAS DISPUTAS
 
O Mosqueteiros do Esporte seleciona os perfis que melhor se adequam à proposta da iniciativa e que julgamos ter maior potencial de engajar pessoas a apoiarem. Entrevistamos o atleta, levantamos informações, porém qualquer Usuário que se sinta lesado ou observe algum tipo de infração dentro de qualquer Perfil ou Projeto Pontual, poderá realizar uma denúncia. Caso uma denúncia resulte em uma disputa entre as partes, o Mosqueteiros do Esporte disponibiliza os mecanismos descritos abaixo.
 
Com o objetivo de minimizar algum eventual conflito entre o Apoiador e o Atleta, assim como oferecer uma melhor experiência aos usuários do Site, o Mosqueteiros do Esporte permite que os seus Usuários possam, caso se sintam lesados, realizar denúncias e buscar resolver eventuais disputas, conforme as dispostas em nossas Diretrizes.
Todas as resoluções de disputas aqui mencionadas serão iniciadas após denúncia feita pelos Usuários. 
Os Atletas poderão ter seu Projeto cancelado em todos os casos aqui instaurados. 
 
Falha na entrega das Recompensas e acesso ao Clube de Descontos:
As Recompensas são produtos adquiridos com desconto nos e-commerces das empresas patrocinadoras do Mosqueteiros do Esporte.
O Mosqueteiros do Esporte é responsável por disponibilizar o acesso ao Clube de Descontos pelos apoiadores ativos.
Algum eventual problema técnico com relação aos códigos de descontos podem surgir, e o Mosqueteiros do Esporte está à disposição para tentar solucioná-los.
Daí por diante, não está ao alcance do Mosqueteiros do Esporte interferir nesse processo de compra. Cabe ao Apoiador tratar qualquer questão diretamente com a empresa na qual está está realizando a compra.   
 
Violação a direitos de Propriedade Intelectual:
Caso alguém entenda que um Perfil ou Projeto Pontual inserido no Mosqueteiros do Esporte viola algum de seus direitos de propriedade intelectual, quais sejam: (i) marcas; (ii) patentes; (iii) modelo industrial; (iv) desenho industrial; (v) direitos autorais; e (vi) direitos de software, poderá notificar o Mosqueteiros do Esporte, comprovando de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, por meio de documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o direito alegadamente violado. 
Caso a violação alegada não seja constatada, o Mosqueteiros do Esporte não estará obrigado a providenciar a remoção do conteúdo, e as partes serão informadas de que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas do Mosqueteiros do Esporte e que a remoção do conteúdo só será realizada mediante decisão judicial nesse sentido. 
 
Outras Disputas:
Caso alguém entenda que algum Perfil de Atleta ou Projeto Pontual viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, ou ainda que implique qualquer forma de discriminação (seja em virtude de raça, cor, sexo, religião ou outras), poderá enviar uma reclamação ao Mosqueteiros do Esporte.
A licitude da violação será analisada, podendo o Perfil do Atleta ou Projeto Pontual ser cancelado do Site.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
O Mosqueteiros do Esporte entrevista e seleciona os atletas que melhor se adequam às Diretrizes e que determinamos. Elas são as que identificamos que engajarão o maior número de pessoas a apoiá-lo, farão com que a iniciativa seja bem sucedida e levantarão uma quantia relevante para a continuidade da carreira do atleta. Não mediremos esforços para averiguar e garantir a veracidade das informações publicadas sobre o atleta e sua carreira. Porém, não somos responsáveis pelo conteúdo caso tenha uma informação não verídica passada pelo Atleta. Estaremos acompanhando a trajetória mas foge do nosso alcance gerenciar, monitorar, intervir no andamento da carreira do Atleta e como ele está investindo seu patrocínio
 
Quando o Atleta publica um Perfil ou Projeto Pontual no Mosqueteiros, ele está propondo a outras pessoas que celebrarem um contrato com ele. Qualquer pessoa que apoiá-lo está aceitando a proposta do Atleta e celebrando este contrato, que é formado exclusiva e inteiramente entre o Realizador e o Apoiador, portanto, não fazendo parte deste o Mosqueteiros do Esporte.
O Mosqueteiros do Esporte pode criar conteúdo relativo a treinamentos e competições do Atleta. Porém, não é responsável pelo conteúdo produzido e publicado pelos Atletas nas redes sociais dele. Não há controle prévio do que ele posta, portanto o Mosqueteiros do Esporte, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelo que é divulgado na nos perfis dos Atletas. 
O Mosqueteiros do Esporte acompanha mas não possui qualquer obrigação ou responsabilidade de monitorar ou interferir na carreira do Atleta.
Além disso, em caso de eventuais disputas instauradas entre o Atleta e o Apoiador, o Mosqueteiros do Esporte não é responsável por mediá-las ou resolvê-las.
O Mosqueteiros do Esporte poderá entregar os dados pessoais dos Atletas que estiverem disponíveis nos seus servidores, aos Apoiadores, em caso de violação do presente Termo, falha no cumprimento do que é proposto no seu Perfil de Atleta ou Projeto Pontual, de acordo com os parâmetros estabelecidos em sua Política de Privacidade.
O Mosqueteiros do Esporte se isenta de quaisquer responsabilidades quanto aos dados pessoais fornecidos pelos Usuários caso estes não sejam suficientes para possibilitar a comunicação ou avisos de qualquer natureza entre Atleta, Apoiador e Mosqueteiros do Esporte.

11. VALIDADE DESTE TERMO
 
Caso seja constatada a violação deste Termo, da Política de Privacidade, das Diretrizes, do Marco Civil da Internet ou de qualquer outra legislação aplicável ou, ainda, por exigência de ordem judicial, o Mosqueteiros do Esporte poderá encerrar a relação existente, incluindo o bloqueio de Conta, cancelamento de apoios ou cancelamento de Perfil de Atleta e Projetos Pontuais.
Nós poderemos encerrar a relação existente com os Usuários, incluindo o cancelamento de apoios e o cancelamento de Perfil de Atletas e Projetos Pontuais, a qualquer tempo, em qualquer uma das seguintes hipóteses: 
  1. se os Usuários violarem qualquer disposição deste Termo, das Diretrizes  e da Política de Privacidade;
  2. pela violação de dispositivos do Marco Civil da Internet; e
  3. se assim nos for exigido por lei ou ordem judicial.
Se o Mosqueteiros do Esporte for encerrado, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o Usuário tenha assumido enquanto da vigência deste Termo, ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente. 
No caso de encerramento das atividades do Mosqueteiros do Esporte, total ou parcialmente, nós não estaremos obrigados a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelos Usuários para participar do Mosqueteiros do Esporte.

12. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
 
Nós o notificaremos sobre eventuais alterações materiais neste Termo de Uso através do endereço eletrônico fornecido por você ou por meio de postagem chamativa em nosso Site e redes sociais. O uso do Site seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

14. FORO E LEGISLAÇÃO
 
Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do Site do Mosqueteiros do Esporte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato através do email: contato@mosqueteirosdoesporte.com.br 
Este Termo de Uso foi modificado pela última vez em 15 de Junho de 2019.